É o ramo do direito que regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.
O artigo 6º da Constituição Federal aduz que o direito à previdência social é um direito social que visa garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
Nossa equipe de advogados(as) tem vasta experiência, tendo solucionado centenas de casos de nossos clientes junto ao judiciário;
Nossa equipe atua em processos administrativos contenciosos, apresentando defesas, impugnações e recursos perante as Autarquias. Representamos nossos clientes perante Autarquia Previdenciária Federal, Estadual, Municipal, Procuradorias, Sindicatos e Associações de Classe.
Nossa equipe trabalha com ações de Aposentadoria Especial Eletricista – Professor – Aposentadoria Por Invalidez – Aposentadoria de Servidores Públicos da União, Estadual e Municipal – Pensões – Defesas sobre devolução de benefício recebido. Atuamos com aposentadorias em geral acompanhado desde a primeira instância até os Tribunais Superiores elaborando defesas iniciais, contestação, acompanhamento de perícias, interposição de recursos, memoriais, proferindo sustentação oral perante tribunais, tudo para a defesa dos interesses dos clientes.