É o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
É o ramo do direito que proporciona à facilitação da defesa de direitos, garantindo aos clientes a chance de sempre ir à Justiça fazer valer seus direitos; Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos. Atuando preventivamente junto aos órgãos de proteção ao consumidor – PROCON, e poder judiciário – Juizados Especiais Cíveis e Federais, Justiça Estadual e Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, auxiliamos nossos clientes a aumentar o índice de soluções de reclamações via administrativas e reduzir o risco de autuação judicial.
Nossa equipe de advogados(as) tem vasta experiência, abrangendo várias áreas acerca das relações consumeristas, englobando relações estratégicas de minimização de conflitos entre empresas e consumidores, estruturando o jurídico das empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços, com a finalidade de evitar demandas administrativas e judiciais, e ainda, atuando repressivamente na publicidade e oferta ao público, consumo de insumos, produto com vício ou defeito, responsabilidade das concessionárias de serviço público, erro médico, inclusão indevida no SPC/SERASA/SCPC, etc.